SINCOFARN participa da assinatura da portaria sobre trabalho em feriados

A nova portaria sobre o trabalho em feriados no comércio foi construída a partir de um acordo entre governo, empregadores e trabalhadores, e contou com participação ativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do RN (Sincofarn), por meio da sua presidente, Luzia Diva Cunha Dutra, foi o representante da região Nordeste, a convite da CNC.

A principal mudança estabelece que, para a maioria das atividades do comércio, o trabalho em feriados dependerá de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), conforme determina a Lei n° 10.101/2000. Atividades consideradas essenciais, como farmácias, tem autorização permanente, sem necessidade de autorização em Convenção Coletiva de Trabalho.

Segundo a CNC, a medida traz mais segurança jurídica, previsibilidade para o setor e reforça a importância do diálogo e da negociação coletiva nas relações de trabalho.

Fonte: SINCOFARN